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TRF2 homologa acordo de R$ 18 milhões para prevenção de invasões do Coral-Sol na Ilha Grande
O Centro Judiciário de Solução de Conflitos Ambientais (Cejusc-Ambiental) do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) homologou termo de ajustamento de conduta em...
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Justiça Federal ordena expedição de identidade de imigrante que não se vacinou contra a Covid
A 3ª Vara Federal de Volta Redonda (Sul Fluminense) concedeu liminar determinando à Polícia Federal a efetivação do registro e a expedição da identificação...
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Enfam e CNJ estreiam programa de especialização na área penal e prisional
Estão abertas as inscrições para o curso de especialização “Jurisdição Penal Contemporânea e Sistema Prisional”, primeiro da modalidade oferecido pela Escola Nacional de Formação...
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STF: A existência de processos penais em curso não autoriza a eliminação de candidato em concurso
A Sexta Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou provimento à apelação da União contra a sentença que, em mandado de...
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PGR pede abertura de inquérito sobre o presidente no caso Covaxin
Em nova manifestação encaminhada à ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), na manhã de hoje (2), a Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu...
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Bolsonaro sanciona lei que protege consumidores do superendividamento
Novas regras para prevenir o superendividamento dos consumidores foram sancionadas nesta sexta-feira (2) pelo presidente Jair Bolsonaro. O texto, resultado de um projeto de...
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Justiça Federal do Pará suspende concessão da BR-163
A Juíza Federal Maria Carolina Valente do Carmo, da Vara Federal Cível e Criminal de Altamira, no Pará, concedeu uma liminar para suspender o...
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Projeto aumenta a pena de crimes contra taxistas e motoristas de aplicativo
Está em análise no Senado uma proposta que aumenta a pena dos crimes cometidos contra taxistas e motoristas de aplicativo. De autoria da senadora...
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Ministro anula condenação por tráfico de drogas para que Promotor analise cabimento de ANPP
É possível a aplicação do acordo de não persecução...
Condomínios contestam cobranças irregulares da Amazonas Energia por iluminação pública Interna
Os condomínios de Manaus estão enfrentando um impasse jurídico...