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Receita libera consulta a terceiro lote de restituição do IR
A partir de hoje (23), o contribuinte que entregou a declaração do Imposto de Renda Pessoa Física até meados de maio poderá saber se...
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Prazo para contestar auxílio emergencial negado termina no dia 24
Termina nesse sábado (24), às 23h59, o prazo para a contestar os pedidos de Auxílio Emergencial 2021. A data limite se aplica aos trabalhadores...
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Em Roraima, sessões de Câmaras Reunidas serão transmitidas ao vivo pelo Youtube
No próximo dia 29 de julho as sessões das Câmaras Reunidas serão transmitidas ao vivo pelo canal do Poder Judiciário de Roraima no Youtube....
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CNJ investe em ciclos formativos para aprimorar políticas no sistema prisional e no socioeducativo
Mais de 4,7 mil representantes da magistratura, profissionais técnicos e gestores de serviços públicos participaram ao longo desse primeiro semestre de atividades formativas promovidas...
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TJCE absolve três réus após evidências de obtenção de provas criminais por meio de torturas
Conforme o artigo 5º da Constituição Federal de 1988, ninguém será submetido à tortura nem a tratamento desumano ou degradante integra o rol de...
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Justiça Federal concede aposentadoria a encarregado de obras
A Décima Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) determinou que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) conceda aposentadoria por invalidez...
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TRF3 decide que INSS não pode suspender auxílio-doença de segurado sem nova avaliação médica
A Oitava Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) determinou ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) a manutenção de auxílio-doença a...
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Justiça Federal decide licença parental para mãe não gestante de criança fruto de união homoafetiva
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) decidiu que uma servidora pública federal, residente em Curitiba, que é mãe não gestante de uma...
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DNIT volta ao TRF1 com provas de que impactos ambientais da BR-319 são controláveis
O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) apresentou,...
TNU fixa tese sobre salário-maternidade para gestantes afastadas na pandemia
Em sessão ordinária de julgamento, realizada em 4 de...