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Mantido júri que condenou réu em SP por matar mulher que se recusou a se relacionar com ele
A 5ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve júri realizado em Cerqueira César que condenou réu por homicídio...
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Evento virtual debaterá funções do STF e do STJ
A função das Cortes Supremas e a delimitação do objeto dos recursos especial e extraordinário, entre outros assuntos, será o tema da próxima edição...
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PGE-RJ obtém na Justiça mais uma vitória contra o segundo maior devedor da Dívida Ativa no Estado
A Procuradoria Geral do Estado (PGE-RJ) obteve mais uma vitória na Justiça do Rio contra a Refit, antiga Refinaria de Petróleo de Manguinhos, a...
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PGE-RJ consegue reforma de sentença que condenava Estado a indenizar Refinaria Manguinhos
Com base na apelação apresentada pela Procuradoria Geral do Estado (PGE-RJ), a 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de...
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Justiça nega pedido para suposto líder de facção recorrer em liberdade após condenação no RN
A Câmara Criminal do TJRN negou pedido de Habeas Corpus movido pelos advogados de um homem, acusado de integrar a organização criminosa e condenado...
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Lei de cotas para pessoas com deficiência completa 30 anos
A Lei de Cotas para Pessoas com Deficiência completou ontem (24) três décadas. Criada para assegurar a inclusão no mercado de trabalho, a lei...
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Rio cria comitê de enfrentamento à violência política contra a mulher
A prefeitura do Rio lançou ontem (24) o Comitê Marielle Franco de Proteção e Enfrentamento à Violência Política Contra as Mulheres. O projeto conta...
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Governo veta projeto que assegurava repasses ao terceiro setor na pandemia
O presidente Jair Bolsonaro decidiu vetar integralmente o Projeto de Lei 4.113/2020, que visava assegurar o repasse de ao menos 70% dos recursos previstos...
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União de legisladores defende que eleição da Mesa Diretora da Aleam é legítima
A UNALE defende que as normas impugnadas pelo Partido...
Gaeco pede e juíza arquiva PIC contra advogado investigado por fraude em licitações
Quase cinco meses depois, termina um pesadelo na vida...