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MPDFT obtém sentença que suspende concurso por violação das leis de cotas raciais
O Núcleo de Enfrentamento à Discriminação (NED) e a 5ª Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público e Social (Prodep) do Ministério Público...
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Acusado de agredir cunhada é condenado a 10 anos de prisão por tentativa de feminicídio
O Tribunal do Júri de Sobradinho condenou o acusado Valmir de Souza Pereira a 10 anos e seis meses de prisão, por tentar matar...
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Mantida condenação de réu denunciado por cárcere privado e violência doméstica
A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) decidiu negar o recurso apresentado por réu condenado pelas práticas dos crimes de cárcere...
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Criado conselho para ampliar acesso à justiça gratuita no interior do país
A criação do Conselho Curador do Fundo de Aperfeiçoamento da Defensoria Pública da União destrava o uso dos recursos do fundo e permite a...
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Justiça suspende leilão do terreno do Gasômetro, no Rio de Janeiro
A Justiça federal do Rio de Janeiro suspendeu o leilão do terreno do Gasômetro que ocorreria nesta quarta-feira (31). O Clube de Regatas do...
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Reforma tributária: meta é aprovar regulamentação neste ano
O ministro-chefe da Secretaria de Relações Institucionais, Alexandre Padilha, disse nesta quarta-feira (31) que uma das prioridades do governo federal é encerrar o ano...
Destaque Lateral
Erro gramatical inexistente, apontado por banca examinadora, admite ação da Justiça
O entendimento jurisprudencial do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) é pacífico no sentido de ser inviável ao Poder Judiciário assumir competência da...
Destaque Lateral
Proposta dá ao MP a iniciativa em ação contra crime de invasão de dispositivos
Um projeto em tramitação no Senado autoriza o Ministério Público (MP) a iniciar ação penal para investigar invasão de dispositivo eletrônico mesmo que a...
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Corrreções de saldo de FGTS contra o Banco do Brasil devem ser julgados na Justiça dos Estados
Se a demanda não versa sobre índices equivocados de...
Médico paraguaio consegue liminar para participar do Programa Mais Médicos
O Juiz Federal Diego de Amorim Vitório, da Comarca...