Notícias
Projeto prevê ensino remoto a gestantes e lactantes até um ano de idade da criança
Está tramitando no Senado uma proposta que assegura o ensino remoto às estudantes gestantes e lactantes até a criança completar um ano de idade. O...
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Mantida multa aplicada a empresa que não prestou atendimento preferencial em terminal rodoviário
A 1ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo confirmou decisão da 14ª Vara da Fazenda Pública da Capital, proferida...
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Fisioterapeuta obtém vínculo empregatício ao comprovar fraude na contratação como sócia de empresa
Decisão oriunda da 29ª Vara do Trabalho de São Paulo-SP reconheceu o vínculo de emprego entre empresa de serviços de saúde e fisioterapeuta que...
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Operadora de plano de saúde deve custear tratamento à mulher com doença nos olhos
Uma mulher com retinopatia diabética nos dois olhos, um problema de saúde que afeta os olhos, conseguiu junto a 5ª Vara Cível da Comarca...
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Cooperativa deve recuperar toda a área ambiental degradada por mineração no sul de SC
Cooperativa ou empresa mineradora que aluga terreno para exploração mineral é responsável pela recuperação ambiental da área e assume a obrigação de restaurá-la e...
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Justiça mantém indenização por danos causados por buraco em via pública
A 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal confirmou decisão que condenou a Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil (Novacap) ao...
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Moraes vota pela condenação de Fátima de Tubarão a 17 anos de prisão
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta sexta-feira (2) pela condenação de Maria de Fátima Mendonça Jacinto a 17...
Amazonas
PGE/AM entra com ação para barrar cobrança abusiva da “taxa da seca”
O Governo do Amazonas, por meio da Procuradoria Geral do Estado (PGE-AM), entrou com representação, na quarta-feira (31/07), junto à Superintendência-Geral do Conselho Administrativo...
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Clínica deve indenizar paciente demitida após atestado médico não validado
O Juiz do 2º Juizado Especial Cível de Brasília...
CNJ impõe transparência nos casos que dever ir a Júri nos Tribunais de Justiça
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) tornou público levantamento...