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Motociclista que se acidentou após investida de cachorro será indenizado
A 29ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve, em parte, decisão da Vara Única de Colina que condenou...
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Cooperativa deve recuperar toda a área ambiental degradada por mineração
Cooperativa ou empresa mineradora que aluga terreno para exploração mineral é responsável pela recuperação ambiental da área e assume a obrigação de restaurá-la e...
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TJ mantém indenização a filhos que perderam a mãe em acidente
A 5ª Câmara Civil do Tribunal de Justiça de Santa Catarina confirmou a condenação de dois réus a indenizar em R$ 90 mil os...
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Justiça condena Advogado Dal Agnol a 96 anos de prisão
O Advogado Maurício Dal Agnol foi condenado a 96 anos de prisão, em regime fechado, e ao pagamento de multa pelo crime de apropriação...
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Negado novo pedido de habeas corpus de influenciador gaúcho
O Desembargador Honório Gonçalves da Silva Neto, da 7ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, negou novo habeas corpus...
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Justiça mantém determinação de fornecimento de canabidiol a uma criança em Rondônia
A Justiça de Rondônia manteve a determinação para que o Estado de Rondônia, solidariamente ao Município de Corumbiara, forneça o medicamento à base de...
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Mantida condenação de duas pessoas por improbidade administrativa
A 1ª Câmara Cível da Corte de Justiça potiguar, à unanimidade de votos, manteve sanções impostas a uma administradora de uma Instituição de Longa...
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AGU e Eletrobras pedem ao STF mais 45 dias para concluírem acordo
A Advocacia-Geral da União (AGU) e a Eletrobras encaminharam nesta quinta-feira (01/08) ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Nunes Marques pedido conjunto para...
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Lei define regras para contratação de pessoas com autismo
A Lei 14.992/24 define regras para estimular a contratação,...
Hospital deverá indenizar paciente após diagnóstico errôneo de HIV
A 7ª Câmara de Direito Público do Tribunal de...