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Justiça do Trabalho cearense cria protocolo para proteger mulheres contra a violência doméstica
O Tribunal Regional do Trabalho do Ceará (TRT-CE) acaba de lançar, neste mês de julho, o Protocolo integrado de prevenção e medidas de segurança para proteger...
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Tribunal de Goiás cria Coordenadoria Estadual de Audiências de Custódia
O Tribunal de Justiça de Goiás, por meio do seu Órgão Especial, aprovou, na sexta-feira (2/8), a Resolução nº 272/2024, alterando o artigo 9º...
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Pensão por morte deve ser fixada conforme lei no momento do óbito, diz TJ-SP
A 4ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo determinou o pagamento de pensão por morte a homem conforme legislação...
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TJ-PB concede liminar para soldado fazer curso preparatório para sargento da PM
O desembargador Abraham Lincoln da Cunha Ramos, da 1ª Seção Especializada Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, concedeu liminar para garantir que um...
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Motociclista que se acidentou após investida de cachorro será indenizado
A 29ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve, em parte, decisão da Vara Única de Colina que condenou...
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Cooperativa deve recuperar toda a área ambiental degradada por mineração
Cooperativa ou empresa mineradora que aluga terreno para exploração mineral é responsável pela recuperação ambiental da área e assume a obrigação de restaurá-la e...
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TJ mantém indenização a filhos que perderam a mãe em acidente
A 5ª Câmara Civil do Tribunal de Justiça de Santa Catarina confirmou a condenação de dois réus a indenizar em R$ 90 mil os...
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Justiça condena Advogado Dal Agnol a 96 anos de prisão
O Advogado Maurício Dal Agnol foi condenado a 96 anos de prisão, em regime fechado, e ao pagamento de multa pelo crime de apropriação...
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Tutor de cão feroz deve indenizar vítima de ataque do animal, decide Justiça
Uma mulher foi condenada a indenizar uma vizinha que...
STJ mantém decisão para que AmazonPrev revise proventos de policial militar inativo
A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ),...