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Ação contra emendas impositivas quer devolver orçamento ao Executivo
A Ação Direta de Inconstitucionalidade do PSOL que levou à suspensão das emendas parlamentares impositivas tem o objetivo de devolver ao Executivo o controle...
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PEC que limita decisões do Supremo começa a tramitar na Câmara
O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), encaminhou nesta sexta-feira (16) para análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) a Proposta...
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Relatora especial da ONU vê racismo sistêmico no Brasil
O racismo no Brasil é sistêmico, perdura desde a formação do Estado brasileiro, e as medidas para combater o preconceito não são suficientes para...
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Consumidora que foi negativada por não pagamento de faturas tem recurso rejeitado
A Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça rejeitou recurso de uma consumidora que teve o nome negativado em razão de faturas não pagas....
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Operadora de plano de saúde é condenada por não autorizar procedimento médico
A 10ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) reformou sentença da Comarca de Belo Horizonte e condenou uma operadora de...
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Duas empresas de comércio online são condenadas por fraude em plataforma
A 13ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) manteve decisão da Comarca de Teófilo Otoni que condenou duas empresas de comércio...
Amazonas
Justiça determina que Município conceda auxílio-aluguel a vítima de violência doméstica em Manaus
A Justiça do Estado do Amazonas, por meio do 6.º Juizado Especializado no Combate à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher (“6.º Maria...
Destaque Lateral
Pessoa com Alzheimer poderá ter isenção de Imposto de Renda sobre aposentadoria
Foi apresentado nesta semana projeto que inclui a doença de Alzheimer entre as condições que geram isenção de imposto de renda sobre proventos de...
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Justiça condena Banco a dividir prejuízo com vítima por golpe de maquininha
O Juizado Especial Cível e Criminal de São Sebastião...
Preso não prova erro judiciário e fica sem indenização contra o Estado
A 12ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª...