Os Desembargadores Domingos Jorge Chalub Pereira e Nélia Caminha Jorge, respectivamente o Presidente e a Corregedora-Geral do Tribunal de Justiça do Amazonas editaram em conjunto a Portaria nº 01, de 07 de janeiro de 2022, que disciplina no âmbito do Estado do Amazonas, a realização de Audiência de Custódia por videoconferência, aditando-se, como um de seus fundamentos, “em razão do evento ocorrido no dia 06.01.2022, nas proximidades do Fórum Henoch Reis”. 

O evento a que se refere a Portaria relaciona-se ao fato de que uma viatura da Polícia Civil foi alvo de um ataque criminoso, ocorrido no último dia 06 de janeiro, nas proximidades do Fórum Ministro Henoch Reis, e que transportava presos para serem submetidos à audiência de custódia no juízo criminal plantonista. 

Nesse percurso, os custodiados do Estado, que estavam sendo aguardados para a audiência, a que tinham direito com a presença do juiz natural, foram brutalmente alvo de ação de fuzilamento, que chegou a atingir uma policial que estava na viatura. Os presos eram de facção criminosa, um deles identificado como Percata, que agonizou até a morte antes do socorro. 

A portaria  invoca os princípios da segurança jurídica e da razoabilidade, visando garantir a necessidade da segurança na logística e nos procedimentos de audiência de custódia, extensiva aos magistrados, servidores, bem como à população em geral. O sistema SAJ encontra-se em manutenção e os custodiados estão sendo encaminhados para o CRT, para triagem e segurança. 

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