O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, anulou nesta terça-feira a decisão do TRF-4 de declarar a exceção de suspeição do juiz Eduardo Appio para julgar todos os processos relacionados à Operação Lava-Jato.
Toffoli disse que a decisão da oitava turma do TRF-4 foi “ilegalmente exarada”. O advogado de Appio, Pedro Serrano, afirmou que a decisão do ministro é “uma vitória da Constituição”, que “recoloca o trem da legalidade nos trilhos”, e diz entender que o juiz deve voltar à vara da Lava Jato.
“Nós entendemos que ele tem que retornar ao cargo porque foi suspenso o processo administrativo. Não há nenhum sentido jurídico manter uma pessoa afastada que não esteja sendo processada. É como manter alguém preso sem processo penal, sem acusação. Se assim não entenderem o TRF 4, nós vamos recorrer”, afirmou a defesa de Appio em manifestação à imprensa.