O Ministério Público Federal (MPF) encerrará, a partir do próximo dia 2 de outubro, o aplicativo para dispositivos móveis MPF Serviços. Com o fim do aplicativo, os cidadãos que desejarem registrar denúncias, solicitar informações processuais e outros 14 serviços devem acessar o site do MPF (https://www.mpf.mp.br/mpfservicos).
A decisão de descontinuar essa ferramenta se baseia na baixa procura pelo canal de comunicação. De acordo com a Secretaria Jurídica e de Documentação do MPF, apesar do encerramento do aplicativo, o acesso do cidadão ao canal de denúncias continua simples e fácil, uma vez que o site do MPF é completamente responsivo, ou seja, adaptado para o uso pelo celular ou tablet.
Pelo site, também é possível ter acesso aos demais serviços do MPF, como peticionar em procedimento já existente, enviar documentos, solicitar informações processuais (cópias/vistas) e dados previstos na Lei de Acesso à Informação, consultar processos e o andamento de manifestações, entrar em contato com a Ouvidoria, entre outros. Além disso, os cidadãos podem solicitar prioridade na tramitação de procedimentos, agendar audiências com procuradores e acessar o chat de atendimento virtual (disponível em algumas localidades).
Mais segurança e comodidade – Também a partir de 2 de outubro, os cidadãos que quiserem fazer uma denúncia ou entrar em contato com a Ouvidoria devem acessar o site do MPF e fazer o login via gov.br, do governo federal. O novo procedimento também será necessário para pedidos de informações previstas na Lei de Acesso à Informação e para solicitações de informações processuais, cópias/vistas, prioridade de tramitação e audiência com membros do MPF.
Ao acessar a opção desejada no site do MPF, o cidadão será redirecionado para a página de login do gov.br. Após criar uma conta ou fazer login com uma conta existente, ele será automaticamente redirecionado para a página do serviço escolhido, onde poderá continuar preenchendo as informações e denúncias que deseja enviar ao órgão.
A identificação através do login do governo federal, que já é requerida para acessar alguns dos serviços do MPF, tem como objetivo aumentar a segurança no envio de informações e prevenir a submissão de documentos falsos ao órgão. Além disso, essa forma de acesso oferece maior comodidade aos usuários, uma vez que, por meio do login único, os cidadãos podem acessar até 90% dos serviços públicos fornecidos por outros órgãos, como consultar o saldo do FGTS, solicitar seguro-desemprego, e obter a Carteira de Trabalho Digital, entre outros.
A criação de uma conta no gov.br é gratuita e está disponível para todos os cidadãos brasileiros, com diferentes níveis de autenticação, incluindo bronze, prata e ouro. Esses níveis variam de acordo com o processo de validação de dados, os tipos de serviços acessados e as transações que podem ser realizadas. Para utilizar o canal de denúncias do MPF, basta acessar o site gov.br e fazer o cadastro no nível mais básico de acesso, conhecido como “bronze”, que requer apenas CPF e e-mail, não sendo necessário possuir um certificado digital.
Veja os serviços do MPF que poderão ser acessados com o login gov.br a partir de 2 de outubro:
Denúncia/Representação inicial – Levar ao conhecimento do Ministério Público Federal fato ilícito ou irregularidade para adoção das providências cabíveis.
Pedido de Informações previstas na Lei de Acesso à Informação – Solicitação de informações sobre ações, programas, despesas, contratos, servidores, entre outros temas da área administrativa, previstos na Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011) e que não foram disponibilizados no Portal da Transparência MPF.
Pedido de Informações Processuais – Solicitação de informações referentes a distribuição, localização, andamento, dados processuais, documentos, despachos, decisões ou qualquer informação sobre expedientes no âmbito do MPF.
Ouvidoria – Registro de de ato ilícito, irregularidade, assédio ou discriminação praticada por membro, servidor, estagiário ou terceirizado do MPF. Registro de reclamação, crítica, elogio ou sugestão sobre os serviços e atendimentos prestados pelo MPF
O acesso a estes serviços é possível com um cadastro no nível bronze.
Veja os seguintes serviços que já estão disponíveis para acesso via login gov.br:
Peticionamento eletrônico – Permite fazer pedidos, assinar documentos ou responder a ofícios em procedimentos que já estão em tramitação no MPF.
Serviço disponível para cidadãos, advogados ou representantes de órgãos, instituições ou empresas.
Requer cadastro nível prata.
Protocolo Eletrônico – É utilizado para o envio de documentos diversos ao MPF, de natureza extrajudicial ou administrativa, que não estão relacionados a procedimentos em andamento. Por exemplo: ofícios, notas fiscais, convites, notificações e respostas a documentos.
Destinado exclusivamente para pessoas jurídicas, como órgãos, instituições e empresas.
Requer cadastro nível nível bronze. Após efetuar o login com CPF, deve-se informar o CNPJ da pessoa jurídica que está representando.
Informações sobre dados pessoais (LGPD) – Permite solicitar ao MPF uma consulta sobre a existência de dados pessoais do usuário no órgão.
Requer cadastro nível prata.
Com informações do MPF