A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) implementou em janeiro de 2025 uma importante evolução no Sistema de Coleta de Dados. A nova ferramenta permitirá que prestadoras de telefonia móvel e fixa enviem relatórios detalhados sobre o tráfego recebido, incluindo chamadas com indícios de alteração indevida de código de acesso (spoofing).
Essa modernização promete aumentar a eficiência no combate a fraudes e proteger o consumidor de forma ainda mais célere. De acordo com o Despacho Decisório nº 262/2024/COGE/SCO, alterado pelo Despacho Decisório nº 325/2024/COGE/SCO, as prestadoras receptoras de tráfego indesejado deverão adotar uma série de medidas preventivas de proteção ao consumidor.
Veja quais são essas medidas: Notificar as prestadoras ofensoras (identificadas como origem das chamadas irregulares); Encaminhar relatórios mensais à Anatel até o dia 15 de cada mês, com informações detalhadas, incluindo: Data das notificações; Razão social e CNPJ das prestadoras ofensoras; Quantitativos e tipos de tráfego irregular; Datas das infrações e informações sobre medidas cautelares aplicadas, como suspensões de interconexão.
Os relatórios permitirão à Anatel monitorar sistematicamente a origem das ligações irregulares e garantir o cumprimento das determinações para suspender usuários ou empresas infratoras.
Multas e Ações Cautelares
O descumprimento dos despachos pode resultar em multas de até R$ 50 milhões, além de encaminhamento de informações às autoridades de segurança pública em casos relacionados a golpes ou fraudes que envolvam, por exemplo, o uso indevido de nomes de instituições financeiras.
Resultados Expressivos no Combate às Ligações Inoportunas
Desde junho de 2022, a Anatel estima uma redução de 184,9 bilhões de chamadas indesejadas no Brasil até dezembro de 2024. Essa queda foi possível graças a um conjunto de medidas técnicas e regulatórias, como:
O programa “Qual empresa me ligou?”
Está sendo implantado um sistema Origem Verificada, que reforça a rastreabilidade de chamadas; Campanhas educativas como o Outubro Ciberseguro, que alertam consumidores sobre práticas de segurança digital.
Proteção ao Consumidor e Repressão a Irregularidades
Com a nova tecnologia de coleta de dados, a Anatel reafirma seu compromisso de enfrentar com rigor as ligações fraudulentas e proteger os consumidores.