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STF suspende retirada de reportagem contra clínica de estética de canal do YouTube

A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu decisão da Justiça de Minas Gerais que havia retirado uma reportagem de um canal...
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Viúva com direito à meação não pode ser executada sem que tenha assinado a dívida com falecido

A 12ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) reconheceu o direito do espólio da titular da herança à meação sobre os...
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Estado não tem de indenizar candidato por adiamento de concurso em razão da pandemia, decide STF

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Repetitivo fixará tese sobre impenhorabilidade de aplicações financeiras até 40 salários mínimos

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TRT-11 usa ferramenta Alice para prevenir potenciais riscos em licitações e contratos

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Aposentadoria não pode ser penhorada para pagar advogado que atuou no processo contra o INSS

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Ex-Governador peruano, preso no Amazonas, será ouvido nesta semana em processo de extradição

O Ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), marcou para a próxima terça-feira (19), a audiência de interrogatório do ex-Governador Peruano Luis Guillermo...
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CNJ esclarece que execuções fiscais abaixo de R$ 10 mil não são vedadas

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) concluiu o julgamento das consultas formuladas pelos Conselhos de Fiscalização Profissional sobre a aplicabilidade da Resolução CNJ nº...
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