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STF anula pagamento de valores retroativos de auxílio-alimentação a ex-juiz federal

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), anulou decisão da Justiça Federal em Minas Gerais que havia concedido a um ex-juiz federal...
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Caso Henry Borel: STF mantém prisão preventiva de Monique Medeiros

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STF prorroga prazo para União apresentar forma de execução de plano sobre medidas contra queimadas

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Tarifa de manutenção de cemitérios do Rio em contratos antigos é constitucional, decide STF

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​Para a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), não é possível dar efeito erga omnes às decisões proferidas no cumprimento individual de sentença de ação coletiva....
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O crime de injúria racial deve ser aplicado somente nos casos de ofensas dirigidas a pessoas negras. Esse é o entendimento da sexta turma...
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Jovem é preso por pensão alimentícia sem nunca ter tido filhos

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STJ: Central Nacional de Indisponibilidade de Bens pode ser usada na execução de título extrajudicial

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