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STJ restabelece retomada da administração do Porto de Itajaí pela União

Atendendo a um pedido da União, o presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Herman Benjamin, suspendeu os efeitos da liminar do Tribunal...
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Indicação de Monteiro Lobato para escolas públicas não violou normas antirracistas, decide STJ

A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) concluiu, por unanimidade, que o Conselho Nacional de Educação (CNE) não infringiu normas nem contrariou...
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STJ: Quando beneficiário da apólice também é segurado, prazo para obter indenização é de um ano

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Ministros do STJ participam da elaboração da nova Lei Geral de Direito Internacional Privado

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STJ: Reconhecimento de união estável pós-morte deve tramitar no juízo do último domicílio do casal

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STJ absolve detento por considerar impunível a solicitação de drogas

O ato de solicitar entorpecentes por si só, sem que a entrega se concretize, é impunível. Com esse entendimento, o ministro Reynaldo Soares da...
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STJ: Ausência de quesito obrigatório no Tribunal do Júri gera nulidade absoluta

​Com base no entendimento de que a falta de formulação de quesito obrigatório no tribunal do júri acarreta nulidade absoluta, a Quinta Turma do...
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Julgados sobre excesso de peso em rodovias são incluídos na página de Repetitivos e IACs Anotados

A Secretaria de Biblioteca e Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) atualizou a base de dados de Repetitivos e IACs Anotados. Foram incluídas...
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