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É possível reconhecer filiação socioafetiva entre avós e netos maiores de idade, decide STJ

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) considerou juridicamente possível o pedido de reconhecimento de filiação socioafetiva entre avós e netos maiores...
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STJ afasta IR na fonte sobre simples transferência de cotas de fundo de investimento a herdeiros

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Repetitivo fixará tese sobre impenhorabilidade de aplicações financeiras até 40 salários mínimos

​A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deve julgar no dia 4 de dezembro, sob o rito dos repetitivos, os Recursos Especiais 2.015.693 e 2.020.425,...
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Aposentadoria não pode ser penhorada para pagar advogado que atuou no processo contra o INSS

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Interposição de recurso inexistente não impede o recurso válido contra a mesma decisão

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Justiça não pode determinar que terceiro cumpra obrigação pela qual não é responsável

​A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu que a possibilidade de um terceiro cumprir obrigação que cabe ao executado, prevista no artigo...
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