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STJ: Ausência de quesito obrigatório no Tribunal do Júri gera nulidade absoluta

​Com base no entendimento de que a falta de formulação de quesito obrigatório no tribunal do júri acarreta nulidade absoluta, a Quinta Turma do...
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Julgados sobre excesso de peso em rodovias são incluídos na página de Repetitivos e IACs Anotados

A Secretaria de Biblioteca e Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) atualizou a base de dados de Repetitivos e IACs Anotados. Foram incluídas...
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STJ mantém cancelamento de venda de imóvel para empreendimento em Campinas (SP)

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STJ: Teses sobre ICMS e cannabis medicinal marcaram a pauta dos colegiados de direito público

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STJ: Consulta a órgãos públicos ou concessionárias não é obrigatória antes da citação por edital

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Procuração de pessoa jurídica não perde validade com a morte do sócio que a assinou

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STJ reforma decisão que condenou plano de saúde a pagar exame realizado no exterior

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