STJ

Para STJ, direito real de habitação pode ser mitigado se não atende à sua finalidade social

​A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, decidiu que o direito real de habitação – previsto no artigo 1.831 do Código...

STF decidirá se Anvisa pode proibir venda de produtos à base de cannabis em farmácia de manipulação

O Supremo Tribunal Federal (STF) irá discutir a validade de uma resolução da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) que proíbe as farmácias de...

Últimas

Justiça Federal suspende resolução do CFF que autorizava farmacêuticos a prescrever medicamentos

A 17ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária do Distrito Federal deferiu, nesta segunda-feira (31/3), pedido de tutela de...

Justiça considera ex-marido como parte ilegítima em processo por praticar violência de genero pós-morte

Decisão proferida na 2ª Vara do Trabalho de Santo André-SP considerou a ilegitimidade de ex-marido para figurar no polo...

TRT-MG valida rescisão indireta de vendedora comissionista que atuava também no caixa

O empregado que recebe à base de produção, como é o caso do comissionista puro, não pode ser obrigado...

Mais Lida