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STJ: Ausência de quesito obrigatório no Tribunal do Júri gera nulidade absoluta

​Com base no entendimento de que a falta de formulação de quesito obrigatório no tribunal do júri acarreta nulidade absoluta, a Quinta Turma do...
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Julgados sobre excesso de peso em rodovias são incluídos na página de Repetitivos e IACs Anotados

A Secretaria de Biblioteca e Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) atualizou a base de dados de Repetitivos e IACs Anotados. Foram incluídas...
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STJ mantém cancelamento de venda de imóvel para empreendimento em Campinas (SP)

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve o cancelamento da venda de um imóvel localizado em Campinas (SP) que seria utilizado...
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STJ: Teses sobre ICMS e cannabis medicinal marcaram a pauta dos colegiados de direito público

Julgamentos de grande repercussão, sobretudo em matéria tributária, foram destaque nos colegiados especializados em direito público ao longo de 2024. O julgamento sobre cultivo...
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STJ: Consulta a órgãos públicos ou concessionárias não é obrigatória antes da citação por edital

A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a expedição de ofícios a cadastros públicos e concessionárias de serviços públicos antes...
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Procuração de pessoa jurídica não perde validade com a morte do sócio que a assinou

​A procuração outorgada por pessoa jurídica aos seus advogados não perde a validade com o falecimento do sócio que assinou o instrumento de mandato,...
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Ministro dá hc para dispensar mulher grávida de usar tornozeleira eletrônica durante o parto

O ministro Og Fernandes, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), concedeu habeas corpus a uma mulher grávida para que ela não seja obrigada a usar tornozeleira...
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STJ reforma decisão que condenou plano de saúde a pagar exame realizado no exterior

​A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que a operadora de plano de saúde não é obrigada a custear exame feito...
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