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STJ absolve detento por considerar impunível a solicitação de drogas

O ato de solicitar entorpecentes por si só, sem que a entrega se concretize, é impunível. Com esse entendimento, o ministro Reynaldo Soares da...
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TST define tese vinculante sobre concessão da justiça gratuita

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Julgados sobre excesso de peso em rodovias são incluídos na página de Repetitivos e IACs Anotados

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