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Interposição de recurso inexistente não impede o recurso válido contra a mesma decisão

A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, decidiu que a interposição de um recurso inexistente não impede a parte de...
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Proprietário de carro ligado à explosão em Brasília foi candidato pelo PL em Rio do Sul

O carro envolvido na explosão ocorrida na noite desta quarta-feira (13), em frente ao Supremo Tribunal Federal (STF) pertence a Francisco Wanderley Luiz, conhecido...
Destaque

Federal irá reconstituir cenário das explosões em Brasília como na investigação do 8 de janeiro

Peritos criminais da Polícia Federal (PF) vão investigar as explosões na noite desta quarta-feira (13) com estratégia semelhante à reconstrução de cenário na identificação...
Destaque Lateral

Justiça não pode determinar que terceiro cumpra obrigação pela qual não é responsável

​A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu que a possibilidade de um terceiro cumprir obrigação que cabe ao executado, prevista no artigo...
Destaque Lateral

Para STJ, direito real de habitação pode ser mitigado se não atende à sua finalidade social

​A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, decidiu que o direito real de habitação – previsto no artigo 1.831 do Código...
Destaque Lateral

É falso que ministros do STF não tenham se formado em Direito e que nunca tenham tido OAB

Nos últimos dias, vêm circulando posts nas redes sociais com a informação incorreta de que os ministros Dias Toffoli e Gilmar Mendes, do Supremo...
Destaque Lateral

STF realiza último dia da audiência pública sobre os impactos das apostas online (bets) no Brasil

Na manhã desta terça-feira (12), o Supremo Tribunal Federal (STF) dá prosseguimento à audiência pública que discute os impactos das apostas online (bets) no...
Destaque Lateral

Audiência discute pontos da decisão do STF sobre o marco temporal para terras indígenas

O Supremo Tribunal Federal (STF) realizou na segunda-feira (11) a nona audiência de conciliação sobre a Lei do Marco Temporal (Lei 14.701/2023) para demarcação...
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Quando o cliente é lesado por fraudes ou delitos virtuais, como transferências indevidas, pagamentos fraudulentos ou acessos não autorizados...

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