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Estado não tem de indenizar candidato por adiamento de concurso em razão da pandemia, decide STF

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) reafirmou entendimento de que o Estado não tem o dever de indenizar candidato pelo adiamento de prova...
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Repetitivo fixará tese sobre impenhorabilidade de aplicações financeiras até 40 salários mínimos

​A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deve julgar no dia 4 de dezembro, sob o rito dos repetitivos, os Recursos Especiais 2.015.693 e 2.020.425,...
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Aposentadoria não pode ser penhorada para pagar advogado que atuou no processo contra o INSS

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Plano de saúde deve cobrir bomba de insulina para paciente com diabetes, decide STJ

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Candidatos ao concurso do STJ poderão conferir locais de prova a partir do próximo dia 22

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STF mantém sessão, mas presença será restrita a partes e imprensa previamente credenciada

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Entenda: STF julga ação sobre letalidade das operações policiais no Rio de Janeiro

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