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STF dá prazo para governo de SP detalhar uso de câmeras corporais em PMs

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, fixou o prazo de cinco dias para que o governo do Estado de...
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STF analisará exames invasivos para mulheres em concursos das Forças Armadas

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STF manda para PF e PGR informações sobre grampo ilegal na cela de Youssef durante Lava Jato

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STJ afasta IR na fonte sobre simples transferência de cotas de fundo de investimento a herdeiros

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STF suspende retirada de reportagem contra clínica de estética de canal do YouTube

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