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OAB questiona no STF monitoramento de conversas entre presos e advogados

O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (CFOAB) entrou com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) que questiona trechos do Pacote...
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STJ: Ausência de quesito obrigatório no Tribunal do Júri gera nulidade absoluta

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Julgados sobre excesso de peso em rodovias são incluídos na página de Repetitivos e IACs Anotados

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STJ mantém cancelamento de venda de imóvel para empreendimento em Campinas (SP)

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STF determina afastamento de irmão do governador do Maranhão de cargo de secretário de Estado

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STJ: Teses sobre ICMS e cannabis medicinal marcaram a pauta dos colegiados de direito público

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Precatório complementar pode ser expedido quando houver mudança na correção monetária, reafirma STF

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STJ: Consulta a órgãos públicos ou concessionárias não é obrigatória antes da citação por edital

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