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Repetitivo fixará tese sobre impenhorabilidade de aplicações financeiras até 40 salários mínimos

​A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deve julgar no dia 4 de dezembro, sob o rito dos repetitivos, os Recursos Especiais 2.015.693 e 2.020.425,...
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Aposentadoria não pode ser penhorada para pagar advogado que atuou no processo contra o INSS

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Plano de saúde deve cobrir bomba de insulina para paciente com diabetes, decide STJ

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Candidatos ao concurso do STJ poderão conferir locais de prova a partir do próximo dia 22

A partir do dia 22 de novembro, será possível consultar os locais de realização das provas do concurso público do Superior Tribunal de Justiça (STJ) destinado...
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STF mantém sessão, mas presença será restrita a partes e imprensa previamente credenciada

A sessão plenária do Supremo Tribunal Federal (STF) desta quinta-feira (14) está mantida, com participação restrita aos advogados das partes e imprensa previamente credenciada....
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Entenda: STF julga ação sobre letalidade das operações policiais no Rio de Janeiro

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STF sob tensão: Segurança reforçada e sessão restrita após explosões em Brasília

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Interposição de recurso inexistente não impede o recurso válido contra a mesma decisão

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