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Governo amplia faixa de isenção do IR para R$ 2.428,80

O governo federal aumentou de R$ 2.259,20 para R$ 2.428,80 a faixa de isenção do Imposto de Renda para Pessoa Física (IPRF). Com isso, o tributo...
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STF julga redução de idade para aposentadoria de mulheres policiais

O Supremo Tribunal Federal (STF) registrou nesse domingo (13) três votos para confirmar a suspensão da regra que igualou em 55 anos a idade...
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STF suspende por mais 30 dias processo sobre Gasoduto Subida da Serra

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), atendeu a pedido da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) e suspendeu...
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STF invalida norma do PR que estendia reajuste do Tribunal de Contas a servidores da Assembleia Legislativa

O Supremo Tribunal Federal (STF) declarou, por unanimidade, a inconstitucionalidade de dispositivos de lei do Paraná que estendiam aos servidores da Assembleia Legislativa o...
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STJ considera válida exclusão extrajudicial de sócio baseada em estatuto sem registro

​A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que foi válida a exclusão de um sócio, por falta grave, realizada com base...
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STJ suspende liminar que impedia reajuste da tarifa do transporte urbano de Manaus

​O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Herman Benjamin, acolheu parcialmente pedido do município de Manaus e suspendeu os efeitos de decisão...
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STF valida lei que exige divulgação de dados sobre violação de direitos de crianças e adolescentes

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), declarou constitucional lei de Ribeirão Preto (SP) que prevê a elaboração e a publicação, pelo...
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STF valida lei que adiou reajuste anual a servidores públicos do Paraná

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) cassou decisão do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) que invalidou uma lei estadual de 2016...
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Para maioria da 2ª turma, Deolane não precisa depor em CPI das Bets

A maioria dos ministros da Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta segunda-feira (14) manter a decisão...

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