Amazônia

Projeto impede penhora de imóvel familiar construído por programa social

O Projeto de Lei 4125/24 torna impenhorável o imóvel oriundo de programas sociais e subsidiado pelo Orçamento da União ou fundos sociais habitacionais. O...

STJ: Juízo pode declinar da competência de ofício apenas nas ações iniciadas após a Lei 14.879/2024

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STF suspende indicações ao TCE-BA até julgamento sobre falta de cargo de auditor

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Guardas municipais podem fazer policiamento urbano, decide STF

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Remoção de juízes precede promoção por antiguidade, decide STF

Na sessão desta quinta-feira (20), o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), por maioria de votos, declarou a constitucionalidade de trecho de lei de...

Juízo pode declinar da competência de ofício apenas nas ações iniciadas após a Lei 14.879/2024

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