Amazonas
Empresa pode derrubar cobrança se demonstrar falha na presunção de que foi devidamente citada
Deve ser considerada válida a citação de pessoa jurídica por via postal, quando remetida a carta citatória para seu endereço, independentemente da assinatura do...
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Justiça determina inclusão de gratificação policial em remuneração e Estado renuncia a recurso
Constatado o direito subjetivo do servidor público à promoção funcional, conforme previsto em lei, o Estado não pode utilizar o pretexto de limites...
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Fraude bancária é espécie de fortuito interno que atrai a responsabilidade objetiva da Instituição
Sentença da Juíza Luiziana Teles Feitoza Anacleto, do 9º Juizado Especial Cível, reitera que responde objetivamente por falha na prestação de serviços a instituição...
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MPAM convoca 26 aprovados em concurso público a partir desta quinta (27)
Vinte e seis candidatos aprovados no mais recente concurso para o Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM) estão convocados a se apresentarem, a...
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TJAM convoca estagiários de Direito para admissão e atuação no interior
A Secretaria de Gestão de Pessoas divulgou a 13.ª convocação de candidatos da Seleção Pública para Estágio de Nível Superior em Direito no Tribunal...
Amazonas
Câmaras Reunidas do TJAM redefinem valor de honorários de advogados
As Câmaras Reunidas do Tribunal de Justiça do Amazonas deram provimento parcial a pedidos de advogados em ação rescisória, os quais argumentaram que em...
Amazonas
Justiça manda operadora pagar danos morais e restituir cliente por serviços não contratados
O 12.º Juizado Especial Cível da Comarca de Manaus julgou procedente uma ação de perdas e danos contra uma operadora de telefonia móvel, por...
Amazonas
Justiça condena homens a mais de 20 anos de prisão por crimes de feminicídio em Manicoré
Em julgamento realizado pela 2.ª Vara da Comarca de Manicoré na última quinta-feira (20/06), o réu Robson Leão da Silva foi condenado a 24...
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