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TCE-AM determina devolução de R$ 98,3 mil por ex-gestora do Fundo de Saúde de Uarini

O Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) desaprovou, por unanimidade, as contas de 2021 do Fundo Municipal de Saúde de Uarini, e determinou que...
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TJAM nega recurso e mantém multa de R$ 5 mil contra a Amazonas Energia

A Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Amazonas negou provimento a recurso interposto pela Amazonas Distribuidora de Energia contra sentença da Comarca...
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DPE/AM publica regulamento para novo concurso de defensor público

Concurso contará, pela primeira vez, com a disciplina de Direito Ambiental, destacando a importância da atuação da Defensoria junto aos vulneráveis ambientais A Defensoria Pública...
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Imóvel adquirido em leilão permite ingresso na posse, sem barreiras de eventuais vícios

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A pedido de Gilmar, STF levará ao Plenário físico lei do Amazonas sobre aviso de inspeção previa

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MP ajuíza ações para cassação de candidaturas do prefeito e ex-prefeito de Humaitá

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