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Motorista que faz manobra inadequada e causa dano deve indenizar

É indenizável todo o dano que se filia a uma causa, ainda que remota, desde que ela lhe seja causa necessária, por não existir...
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Escolha inadequada do agravo pode caracterizar erro grosseiro e barrar o prosseguimento do recurso

A Desembargadora Joana dos Santos Meirelles, do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), rejeitou um agravo interno interposto pelo Município de Manicoré, considerando que...
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Seguro defeso para pescadores exige cumprimento dos requisitos para concessão do benefício

Quando a pesca é proibida ao pescador artesanal pode o segurado do INSS obter o seguro defeso, que é um benefício pago pelo Instituto...
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É razoável isentar o Pis/Cofins de cobranças sobre a prestadora de serviços da ZFM, diz Justiça

Decisão proferida pela Juíza Federal Marília Gurgel Rocha de Paiva, da SJAM, atendeu a um mandado de segurança em que uma prestadora de serviços...
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Dom e Bruno: MPF entra com recurso para que réu vá a júri popular

O Ministério Público Federal (MPF) entrou com recurso em que pede para que se mantenha o julgamento do réu Oseney da Costa Oliveira por...
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TJAM determina devolução de valores de IPTU indevidamente cobrados em 2015 e 2016

A Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) reformou sentença do 1.º Grau que havia julgado improcedentes os pedidos de restituição...
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Comitê de Enfrentamento às Queimadas realiza reunião para alinhar estratégias no TCE-AM

O Comitê de Enfrentamento às Queimadas do Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) realizou uma reunião para discutir estratégias e alinhar as ações entre...
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MPAM investiga reunião ilegal de secretários em Parintins e recomenda exoneração de PM’s

De acordo com a portaria, divulgada no Diário Oficial do MPAM, serão apurados aspectos de improbidade administrativa e demais questões relacionadas à tutela coletiva...
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OAB questiona no STF lei do Acre que reduz teto de Requisições de Pequeno Valor

Em Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) protocolada nessa terça-feira (26/11), o Conselho Federal da OAB pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF)...

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