Amazonas

Ex-dono do carro não paga IPVA mesmo que não tenha comunicado venda ao Detran/Amazonas

O Juiz Marco Antônio P. Costa, da Vara Especializada da Dívida Ativa, anulou as dívidas de IPVA- Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores cobradas...

Justiça diz que fixação de 10% de vagas para mulheres em concurso da polícia do Amazonas é ilegal

A Corte de Justiça do Amazonas reconheceu ser ilegal, com  afronta à Constituição Federal, a restrição da participação de mulheres no concurso referente ao...

Tribunal do Amazonas homologa acordo em caso de acidente com cabo de alta-tensão

O Tribunal de Justiça do Amazonas realizou uma audiência de conciliação entre a empresa Amazonas Energia e uma pessoa física residente em município do...

Não é inválida a escritura de união estável somente porque foi lavrada próximo a morte do idoso

Por ser a união estável um ato real e tenha a sua existência reconhecida quando concorram para si os requisitos da publicidade, continuidade e...

Amazonas deve provar que pagou férias e licença de servidor para não ser condenado pela cobrança

O Desembargador Abraham Peixoto Campos Filho, do Tribunal de Justiça, rejeitou no mérito um recurso do Estado do Amazonas e fixou que cabe ao...

Amazonas Energia age no exercício regular do direito quando segue os protocolos oficiais

A Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça decidiu, em favor da Amazonas Energia, que se a empresa notificou o titular da unidade consumidora...

Fux nega pedido de Habeas Corpus e Simão Peixoto segue preso no Amazonas

O Ministro Luiz Fux, do STF, negou ao Prefeito de Borba, município do Amazonas, um pedido de habeas corpus, não se acolhendo as alegações...

Ministra Rosa Weber barra Habeas Corpus lançado contra desembargador do Amazonas

A Ministra Rosa Weber, Presidente do Supremo Tribunal Federal, colocou freio em um Habeas Corpus, inadmitindo a sua distribuição entre os Ministros, por entender...

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PGR pede arquivamento de inquérito sobre fraude com cartões de vacina

O procurador-geral da República, Paulo Gonet, pediu nesta quinta-feira (27) ao Supremo Tribunal Federal (STF) o arquivamento do inquérito...

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