Amazonas

Abusividade de juros superiores à média de mercado impõe a Banco revisão de contrato, diz TJAM

Segundo a decisão os juros pactuados pelo Banco para que o autor, na condição de consumidor, adquire-se o automóvel por meio de financiamento excederam...

Se há coação a direito de liberdade, o meio adequado para combater o ato é o HC, diz Desembargador

Em decisão publicada aos 04.10.2024, o Desembargador Jorge Manoel Lopes Lins, da Segunda Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), não admitiu...

Enteado que matou o padrasto é mantido absolvido por clemência no Amazonas

A Primeira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), em decisão unânime, manteve a absolvição de Eron Sampaio de Sá, acusado de...

Ter filhos menores de 12 anos não garante prisão domiciliar a mulher em regime fechado

A Segunda Câmara Criminal do Amazonas fixou a tese de que não há direito à prisão domiciliar para mãe de filho menor de 12...

MPAM registra 44 manifestações no primeiro turno das eleições municipais no Estado

A Ouvidoria-Geral do Ministério Público do Amazonas (MPAM) registrou 44 manifestações neste domingo (06/10), durante o plantão eleitoral do 1° turno das Eleições. Ao...

Manaus terá segundo turno entre David Almeida e Capitão Alberto Neto

Os candidatos David Almeida (Avante) e Capitão Alberto Neto (PL) vão disputar o segundo turno das eleições em Manaus. Com 96,05% das urnas apuradas,...

Amazonas perde recurso que pretendeu derrubar auxílio-alimentação devido a temporário

O Supremo Tribunal Federal (STF) negou um recurso extraordinário interposto pelo Estado do Amazonas que buscava reverter decisão da 4ª Turma Recursal do TJAM,...

Habeas Corpus é inadequado para converter tráfico em uso de drogas se há provas da mercancia

Em decisão monocrática, o Ministro Joel Ilan Paciornick, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), negou conhecimento a um habeas corpus impetrado pela defesa de...

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O juízo da 1ª Vara Criminal da comarca de Criciúma, no Sul catarinense, condenou 17 réus, sendo 13 homens...

TJSP fixa mínimo existencial em um salário mínimo em ação de renegociação de dívidas

A 22ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo determinou a instauração de procedimento de revisão...

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