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Construtora é condenada por atrasar na entrega de imóvel no Amazonas

  O descumprimento do prazo de entrega de um imóvel acordado em contrato é condenável, mesmo que com a ocorrência de entraves burocráticos. A partir...
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Mesmo reincidente, réu pode cumprir pena em regime menos gravoso, decide João Mauro Bessa

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João Simões reconhece dissolução de casamento por abandono do lar após réu não ser encontrado

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João Simões diz que doenças não decorrentes de acidente de trabalho permitem auxílio-acidente

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João Simões diz que revisão de alimentos é orientada pela necessidade e capacidade das partes

No julgamento de recurso de apelação contra decisão do juízo da 7ª. Vara de Família de Manaus, o Desembargador João de Jesus Abdala Simões...
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