Amazonas

Cobrança de dívida prescrita ainda pode ocorrer por meios não judiciais e com anotação no Serasa

Sendo devidas as cobranças, é legítima a inclusão do nome do consumidor nas plataformas de cobrança como o "SERASA LIMPA NOME e ACORDO CERTO,"...

Judiciário do AM desenvolve inteligência artificial para combater fraude processual

“Quanto mais tempo uma unidade judiciária demora para analisar e retirar do acervo processos com padrões de irregularidade, maiores as possibilidades do risco de...

Justiça de Parintins inicia pagamento a trabalhadores com doença grave em processos contra o boi

A Vara do Trabalho de Parintins iniciou os pagamentos do acordo firmado em processos contra o Boi Bumbá Garantido. Nesta primeira etapa, foram quitados...

Sem ter sido intimado para a instrução criminal, preso tem condenação cassada no Amazonas

 O Tribunal de Justiça, por suas Câmaras Reunidas, anulou sentença condenatória acolhendo pedido de Revisão Criminal no qual se identificou a vulnerabilidade de preso...

Justiça define pela improcedência de acusação de improbidade contra ex-Governador do Amazonas

A improbidade administrativa, por pertencer à esfera do direito sancionatório, exige acusação delineada, de modo a caracterizar a conduta ilegal atribuída ao acusado, logicamente...

OAB pede ao CNMP investigação de promotor que ofendeu advogada no Amazonas

O Conselho Federal da OAB, em conjunto com a seccional da OAB no Amazonas, solicitaram ao Corregedor Nacional do Ministério Público (CNMP) a abertura...

Justiça rejeita termo de adesão eletrônico assinado por meio diverso da certificadora

 É nulo o contrato eletrônico disposto pela instituição financeira se  o documento não contém a certificação exigida pela Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileiras -...

Justiça mantém multas aplicadas pelo Procon à Amazonas Energia por desrespeito a consumidor

As violações a direitos de consumidores praticadas pela Amazonas Energia constatadas pelo Procon impuseram à concessionária sanções por meio de multa que foram mantidas...

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O desembargador Vladimir Souza Carvalho, do Tribunal Regional Federal da 5ª Região, suspendeu a votação da seccional sergipana da...

STJ reafirma garantias da advocacia ao definir critérios para a exigência de documentos processuais

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) concluiu nesta quinta-feira (13/3) o julgamento do Tema 1.198 (REsp 2.021.665/MS), que discutia...

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