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Cobrança de dívida prescrita ainda pode ocorrer por meios não judiciais e com anotação no Serasa

Sendo devidas as cobranças, é legítima a inclusão do nome do consumidor nas plataformas de cobrança como o "SERASA LIMPA NOME e ACORDO CERTO,"...
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Judiciário do AM desenvolve inteligência artificial para combater fraude processual

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Justiça de Parintins inicia pagamento a trabalhadores com doença grave em processos contra o boi

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Sem ter sido intimado para a instrução criminal, preso tem condenação cassada no Amazonas

 O Tribunal de Justiça, por suas Câmaras Reunidas, anulou sentença condenatória acolhendo pedido de Revisão Criminal no qual se identificou a vulnerabilidade de preso...
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Justiça define pela improcedência de acusação de improbidade contra ex-Governador do Amazonas

A improbidade administrativa, por pertencer à esfera do direito sancionatório, exige acusação delineada, de modo a caracterizar a conduta ilegal atribuída ao acusado, logicamente...
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OAB pede ao CNMP investigação de promotor que ofendeu advogada no Amazonas

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Justiça rejeita termo de adesão eletrônico assinado por meio diverso da certificadora

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