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É indevida a cobrança de energia elétrica acima da taxa mínima com o imóvel fechado

É indevida a cobrança de fatura em duplicidade e de consumo acima da taxa mínima se o imóvel está desocupado. Com esse entendimento, a...
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Negativações indevidas motivam indenização decorrentes do próprio fato irregular

Em Acórdão conduzido pelo Desembargador João de Jesus Abdala Simões, do TJAM, o Relator reconheceu a existência de danos morais devidos pela Amazonas Energia...
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Juiz determina que Município de Manaus adote medidas para recuperar o Lago do Parque São Pedro

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Juiz mantém prazo para retirar flutuantes e fixa multa em caso de descumprimento pela prefeitura

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Escola Superior da Magistratura do Amazonas dá início a Júri Simulado em Manaus

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TJAM nega danos morais a dono de veículo que voltou várias vezes na oficina para fazer reparos

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Justiça de Manaus condena 123 Milhas a indenizar consumidora por cancelar voo e não pagar reembolso

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