Amazonas

Condições pessoais do Segurado com incapacidade parcial permitem aposentadoria por invalidez

A Terceira Câmara Cível do Amazonas acolheu recurso contra o Instituto Nacional do Seguro Social - INSS,  e concedeu aposentadoria por invalidez com efeitos...

Juíza nega ao Ministério Público reconsideração sobre revogação de liberdade de Raimundo Nonato

A Juíza Eline Paixão e Silva, da 3ª Vara do Tribunal do Júri, negou ao Promotor de Justiça Luiz do Rego Lobão Filho, pedido...

Interessados têm até sexta-feira (20) para se inscrever em processo seletivo de estágio da DPE-AM

Encerra nesta sexta-feira (20), o prazo para as inscrições no processo seletivo de estágio de graduação em Direito da Defensoria Pública do Amazonas (DPE-AM)....

PGR questiona no Supremo regra sobre licença para ausência de governador do AM

A Procuradoria-Geral da República (PGR) ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) uma ação contra norma do Estado do Amazonas que exige licença prévia da...

Sede da Corregedoria-Geral de Justiça do Amazonas será transferida para Tabatinga

Pela primeira vez uma comarca do interior do Amazonas será a sede provisória da Corregedoria do Poder Judiciário Estadual. Conforme a Portaria n.º 270/2023-CGJ/AM,...

Justiça dá prazo para Município de Tapauá apresentar plano para destinação adequada de lixo

A Justiça do Amazonas determinou, cautelarmente, que o Município de Tapauá apresente, no prazo de 60 dias, um Plano de Gestão Integrada de Resíduos...

Três novos servidores tomam posse no Tribunal de Contas do Amazonas

O Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) tem três novos servidores a partir desta quarta-feira (18). Igor Oliveira Bastos, Rafaella de Araújo Campos e...

Empresa de locação de bens móveis deve continuar pagando Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza

As Câmaras Reunidas do Tribunal de Justiça do Amazonas decidiram pelo desprovimento de recurso de empresa que trabalha com locação de bens móveis contra...

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STJ determina revisão da dosimetria da pena de réu, após excessivo aumento da pena-base no Amazonas

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Ex-esposa tem direito à meação de crédito originado durante o casamento, mas só reconhecido depois

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STJ: Seguro-garantia de crédito tributário pode ser cobrado após fim do contrato principal

​A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a possibilidade de exigir a indenização do seguro-garantia...

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