Amazonas

TJ-AM: Não é possível revisão contratual com base em calculadora de referência do BACEN

A Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) negou provimento a uma apelação que questionava a legalidade de empréstimos pessoais firmados...

Desistência do processo sem prestação do serviço judiciário impõe cancelamento da distribuição

Quando o autor abdica da ação e requer ao juiz a homologação da desistência, pretendendo a extinção do processo sem análise de mérito, ele...

Erro grosseiro no uso do agravo interno não permite o aceite de um recurso por outro diverso

As Câmaras Reunidas do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), sob a relatoria da Vice-Presidência, Desembargadora Joana dos Santos Meirelles, negaram conhecimento a um...

Unimed Manaus é condenada por demora em autorizar exames oncológicos de urgência

O juiz Alexandre Novaes, do 10.º Juizado Especial Cível de Manaus, decidiu parcialmente a favor de uma consumidora, condenando a Unimed Manaus a pagar...

Citação por WhatsApp em processo de execução é válida, decide TJAM

A Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Amazonas reformou decisão de 1.º Grau que não havia reconhecido a validade de citação de...

BR-319, a conectividade que o Amazonas precisa, diz TRF, e manda que pavimentação prossiga

Na decisão que manda prosseguir com a pavimentação da BR-319, o Desembargador Federal Flávio Jardim suspende decisão da Justiça Federal no Amazonas e diz...

TJAM absolve homem condenado a 8 anos após constatação de falhas em reconhecimento criminal

TJAM reformou sentença após recurso da DPE-AM demostrar que homem havia sido condenado pelo simples fato da motocicleta usada no crime ter sido encontrada...

TRF1 libera pavimentação da BR-319 para garantir conexão do Amazonas com o resto do país

O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) liberou a pavimentação da BR-319, única rodovia que conecta o Amazonas ao restante do país, em...

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