Amazonas

Ainda que não tenha atirado na vítima, assaltante responde pelo latrocínio

Quem se associa a comparsas para a prática do roubo, sobrevindo a morte da vítima, responde pelo crime de latrocínio. Esse entendimento é aplicado...

Por defeitos ocultos na Fiat Toro, Justiça manda devolver dinheiro da compra ao cliente

Por defeitos ocultos num veículo vendido pela Via Marconi Veículos Ltda, da marca Fiat, a Corte de Justiça do Amazonas manteve a sentença do...

TRT-11 (AM/RR) lança edital do concurso para servidores

O Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR) publicou o edital do Concurso Público para provimento de cargos do quadro permanente de pessoal...

Falta de informação no cartão consignado, com clara revelação, não dá margem a embargos pelo Banco

O simples descontentamento do Banco com o julgado que declarou ilegal o contrato com o cliente não permite o manejo de recurso, mormente quando...

Não é razoável eliminar candidato do concurso por falta de um exame, diz Juiz

Por entender ter sido irrazoável, pela Banca Examinadora de Concurso Público, o ato que declarou inapto o candidato a aluno/soldado, que deixou de entregar...

Falta de acesso às mídias digitais agridem contraditório e anulam condenação, fixa Hamilton Saraiva

O Desembargador José Hamilton Saraiva dos Santos, por impossibilidade de acesso ao conteúdo integral do depoimento de uma testemunha, imprescindível para a convicção sobre...

Bemol, Midea e Assistência Técnica devem indenizar cliente por venda de produto com defeito

Por entender que antes do prazo de 90 (noventa) dias um consumidor adotou medidas para resolver a inconsistência no uso de um Frigobar Midea,...

TRT-11 em Manaus suspende expediente nessa terça-feira (24)

O Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR) suspenderá o expediente no dia 24 de outubro (terça-feira), data em que é comemorado o...

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STJ determina revisão da dosimetria da pena de réu, após excessivo aumento da pena-base no Amazonas

No caso concreto, o TJAM fixou a pena-base do réu em 12 anos, 5 meses e 10 dias, considerando...

Ex-esposa tem direito à meação de crédito originado durante o casamento, mas só reconhecido depois

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que uma ex-esposa tem direito à meação do crédito...

STJ: Seguro-garantia de crédito tributário pode ser cobrado após fim do contrato principal

​A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a possibilidade de exigir a indenização do seguro-garantia...

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