Amazonas

Justiça firma condenação de ex-servidores do Novos Caminhos por inclusão de dados falsos em sistema

Por inserção de dados falsos em sistema de informações da UPA Campos Sales, do Bairro Tarumã, em Manaus, a Corte de Justiça do Amazonas...

Não impugnar contrato eletrônico feito com Banco pode revelar que cliente contratou serviços

Sob o fundamento de que não contratou os serviços bancários referentes às cobranças  de Cesta Básica, o consumidor comparece em juízo e pede a...

Por falta de respeito aos limites de ingresso na casa, suspeito de crime é absolvido

A investida policial que sinalize para a possibilidade da quebra do princípio de que a casa é o reino onde o rei é o...

Desculpa de que recebeu o celular furtado como garantia da dívida não elimina a receptação

A Desembargadora Mirza Telma de Oliveira, do TJAM, ao negar o recurso de apelação considerou que a desculpa do réu de que recebeu o...

Servidor que alega omissão em promoção na carreira deve demonstrar afronta à lei

A Terceira Câmara Cível do Amazonas, com voto relator do Desembargador Lafayette Carneiro Vieira Júnior, reafirmou que a concessão de promoção ao servidor público ...

Serviços disponíveis não solicitados, mas sem cobranças, não ofendem direitos do consumidor

Por constar na fatura encaminhada pela prestadora de telefonia um item especificado de um determinado tipo de serviço sobre o qual o consumidor o...

Juizado de Tefé encerra briga de vizinhos que já envolvia cinco processos ajuizados

O Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Tefé, no interior do Amazonas, realizou mais um acordo de processos incluídos na XVIII Semana...

Sem a configuração mercantil do negócio, não há legitimidade na cobrança do ICMS

Sem a transferência de mercadoria de uma pessoa jurídica para outra, inexiste o pressuposto para que o Estado exija, para si, o direito de...

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Simonetti acusa insegurança jurídica e defende suspensão de vigência de novo modelo de intimações pelo CNJ

Em ofício enviado ao presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Luís Roberto Barroso, o Conselho Federal da...

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O Ministério Público Federal (MPF) enviou um ofício para a Secretaria de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania...

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