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Interesse de natureza contratual com autor menor de idade deve ser debatido no juízo comum

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ITBI sobre compra e venda de imóvel deve incidir sobre o valor estimado no negócio, diz TJAM

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STF nega recurso que pretendeu derrubar isenção de Pis/Cofins a prestadora de serviços da ZFM

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Seguradora é condenada a indenizar cliente por não comunicar ao Detran furto de veículo

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Juiz manda Amazonas Energia indenizar por quedas de corrente e queima de aparelhos

Picos de energia revelados pela interrupção frequente dos serviços com a queda da corrente elétrica e com danos sofridos pelos aparelhos eletrodomésticos associado a...
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Justiça isenta Amazonas Energia de indenizar cliente vítima de golpe de boleto

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PGR questiona eleições antecipadas para mesas diretoras das Assembleias Legislativas de AM, RR e AP

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Transferência de controle da Amazonas Energia sofre percalço administrativo na Aneel

Na tarde desta quinta-feira (10), o relator do processo de transferência da distribuidora Amazonas Energia na Aneel, o diretor Fernando Mosna, declarou-se impedido de...
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