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Justiça manda que Estado providencie professor de apoio a menino com paralisia cerebral e epilepsia

A Justiça de Atalaia do Norte determinou que o Estado do Amazonas disponibilize, no prazo de 10 dias, um professor de apoio a um...
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Justiça de Juruá manda alterar certidão de nascimento para incluir nome da etnia do autor

O juiz Daniel do Nascimento Manussakis, da Comarca de Juruá, no interior do Amazonas, determinou que o Cartório de Registro Civil do município proceda...
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Admissão do IRDR que decidirá se descontos ilegais causam danos morais presumidos vai a publicação

A Corte de Justiça do Amazonas admitiu, em sessão do Pleno de Desembargadores,  que o TJAM deverá examinar, por meio de um Incidente em...
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DPEAM deve ouvir comunidades afetadas por deslizamentos de terra em Manicoré

O Polo do Médio Madeira vai realizar, no dia 22, a partir das 14h, uma audiência pública na Câmara Municipal de Vereadores de Manicoré...
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Sem que a maioria das parcelas do imóvel sejam pagas, não cabe negar reintegração à Construtora

No caso da Incorporadora pretender retomar o imóvel, por falta de pagamento,  embora haja inadimplemento de parcelas, a hipótese concreta pode autorizar que  seja...
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Norma que permite promoção de militares sem vaga na corporação é invalidada pela Justiça

O Tribunal de Justiça do Amazonas declarou inválida a lei que rege a vida funcional dos servidores militares do Estado do Amazonas, especificamente quanto...
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Dívida tributária cobrada com ausência de relação jurídica implica em ofensa indenizável

Sendo cobrado pelo Estado por dívidas tributárias de IPVA relativo a veículos da empresa da qual se retirou há  vários anos, como conseguiu provar,...
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TRT-11 e Simasa-AM assinam cooperação em defesa de direitos dos trabalhadores

Definida pela Constituição Federal de 1988, a participação no lucro das empresas é um direito do trabalhador que precisa ser apresentado em balanços socioambientais...
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A Corregedoria-Geral de Justiça do Estado do Amazonas (CGJ/AM) determinou a instauração de sindicância para apurar a conduta funcional...

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