Amazonas
TJAM determina retomada de ação contra loteamento irregular no Ouro Verde
O Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas anulou sentença em uma ação civil pública movida pelo Ministério Público do Estado do Amazonas contra...
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Prisão Preventiva em violência doméstica sem violação de medidas protetivas não é proporcional
A decretação da prisão preventiva no caso de crimes envolvendo violência doméstica contra a mulher se destina a garantir a execução de medidas protetivas...
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Energia Elétrica, sendo serviço essencial, deve ser mantida enquanto se discute cobrança de débitos
É medida de cautela garantir a continuidade do fornecimento de serviço essencial de energia elétrica a uma unidade consumidora enquanto se discute a suposta...
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A lei brasileira não permite que a vítima julgue o próprio caso, diz Simonetti em relação a Moraes
A OAB Federal, por meio de Beto Simonetti, seu presidente nacional, bate mais uma vez de frente com o Supremo Tribunal Federal, especialmente em...
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O quebra-cabeça que investiga a morte da ex-Sinhazinha do Boi teve início na Operação Mandrágora
A morte de Djidja Cardoso, falecida aos 32 anos, choca o Amazonas. Djidja era uma figura conhecida no Festival Folclórico de Parintins. O caso...
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Turma do Amazonas admite fungibilidade recursal após juiz chamar interlocutória de sentença
É o recurso em sentido estrito o adequado para atacar decisão interlocutória na qual o juiz se declara incompetente em razão da matéria, exceto...
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Contribuinte vítima de protesto indevido de débito tributário deve ser indenizado, fixa TJAM
A pessoa cobrada indevidamente pelo lançamento de um tributo não configurado, por falta de fato gerador, sofrendo o extremo de um protesto em cartório...
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Não é abusivo a cobrança de encargos bancários que atendem a créditos emergenciais
A tarifa bancária "adiantamento a depositante", não consiste em um serviço passível de contratação, mas sim um encargo cujo fato gerador é a concessão...
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A 7ª Câmara Civil do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) decidiu que não é possível deferir medida...
Direitos adquiridos dos servidores públicos não podem ser anulados por limites orçamentários
"As alegações atinentes a limites orçamentários/fiscais, não induzem à modificação ou extinção da pretensão do servidor haja vista que...
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