Amazonas

Justiça obriga plano de saúde a fornecer carrinho terapêutico prescrito por médico à paciente

Não é somente a doença que é alvo de cobertura pelo plano de saúde, como também os meios de tratamento, embora não conste no...

Juiz que cria restrições não existentes na lei para deferir justiça gratuita legisla indevidamente

A Desembargadora Onilza Abreu Gerth, do TJAM, relatando um Agravo de Instrumento contra decisão judicial que negou um pedido de gratuidade de justiça na...

Por oscilações na rede da Amazonas Energia, consumidor será indenizado

Não se pode considerar como mero dissabor inerente ao cotidiano os transtornos e aborrecimentos sofridos pela pessoa, ainda mais quando levado em consideração a...

Paciente deve ser indenizado por cair no chão durante aplicação de anestesia em Hospital de Manaus

A Terceira Câmara Cível do Amazonas manteve sentença que condenou o Estado do Amazonas ao pagamento de indenização por danos morais no valor de...

Lojas Renner deve indenizar por venda casada em serviços de cartão de crédito

A juíza Lídia de Abreu Carvalho Frota, da 3ª Turma Recursal do Amazonas, reformou sentença que negou pedido de danos morais, em favor de...

Banco que não prova que descontou amparado em contrato sofre os efeitos do ilícito

O contrato é indispensável para provar a regularidade da tarifa cobrada, de sorte que não tendo o Banco logrado provar que a consumidora consentira...

Tempo de engajamento do militar garante promoção à patente superior, mesmo que não haja vagas

O Desembargador Flávio Humberto Pascarelli, do TJAM, firmou, em decisão concessiva de mandado de segurança, o direito à promoção de um militar, hoje ocupando...

Procon-AM e Sejusc fiscalizam acessibilidade em cinemas de shoppings na capital amazonense

O Instituto de Defesa do Consumidor (Procon-AM), em parceria com a Secretaria de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania (Sejusc), conduziu uma ação...

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Nove em cada dez agressões cometidas contra mulheres nos últimos 12 meses, o equivalente a 91,8%, foram testemunhadas por outras pessoas....

Bolsonaro recorre de decisão que negou impedimento de Dino e Zanin

A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro recorreu nesta segunda-feira (10) da decisão que negou os pedidos para declarar os...

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