Amazonas

Estado do Amazonas deve indenizar um pai em R$50 mil por prisão indevida de dívida alimentar paga

Estado do Amazonas deve indenizar um pai em R$ 50 mil, preso indevidamente, depois de 8 anos do decreto de prisão, por dívida alimentar...

Justiça incentiva busca por candidatos a padrinhos afetivos de crianças acolhidas em Iranduba

A 2.ª Vara da Comarca de Iranduba e o Abrigo Coração do Pai, instituição que acolhe crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade no...

Servidor assegura pagamento de diferenças salariais após comprovar desvio de função

Por desvio funcional do servidor público e com a aplicação do princípio de que o empregador, no caso o Município de Coari, não conseguiu...

Contrato não se torna válido porque o banco liberou o dinheiro na conta do cliente

Na ação em que o autor se opõe ao contrato de cartão de crédito consignado apontando-o como irregular, cabe ao Banco fazer prova do...

Prescrição Intercorrente: justiça concede HC por não haver mais tempo para acusação prosseguir

A prescrição é matéria de ordem pública e pode ser reconhecida a qualquer tempo e em qualquer grau de jurisdição. Com essa disposição, o...

Justiça não pode deferir ampliação de prazo em licitação para entrega de documentos por empesa

As regras contidas no edital de licitação não podem ser relativizadas de forma a beneficiar indevidamente empresas que, vinculadas às formalidades de participação no...

Quando a fraude é notória, a apuração independe de perícia e não se afasta a competência do Juizado

No pedido em que o autor optou pela apuração mais célere, se narrou ao Juizado de Manacapuru, no Amazonas, que foi vítima de uma...

DPE-AM abre inscrições para processo seletivo de estágio em Itacoatiara 

O Polo Médio Amazonas está com inscrições abertas para o processo seletivo de estágio que visa o preenchimento de três vagas e formação de...

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Caso de feminicídio em navio de cruzeiro retornará à primeira instância para exame de provas

A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho manteve decisão que determinou a reabertura...

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