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Justiça nega danos morais à consumidora que narrou falha em serviços de casa de show em Manaus

O juiz Cássio André Borges dos Santos, da 2ª Turma Recursal do Amazonas manteve a sentença de primeiro grau que negou pedido de indenização...
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Sem menção expressa do juiz, mas adotando razões do promotor, se instaura conflito de competência

 Tendo o magistrado se  limitado a remeter os autos ao Tribunal de Justiça,  sem se pronunciar expressamente sobre sua competência, porém, adotando o posicionamento...
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Consumidor perde ação por não provar abuso em negociação

Conquanto as ações de natureza consumerista sejam guiadas pelo princípio de que seja o réu que tenha que provar que não assiste direito ao...
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Supressão de instância impede o conhecimento de habeas corpus

Não é possível ao Tribunal de Justiça  decidir sobre matéria não apreciada pelo juízo de primeiro grau. Procedimento em contrário ofende ao princípio constitucional...
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TRT-11 entrega medalhas da Ordem do Mérito Judiciário no próximo dia 6

Em solenidade a ser realizada na próxima quarta-feira (6/12), às 16h, no auditório do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE/AM), o Tribunal...
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Isenção da exigência do crédito tributário não pode ser concedida por ordem judicial

O crédito tributário é indisponível, significando que a autoridade administrativa e muito menos o Judiciário pode  conceder isenção de tributo, ainda que justificada a...
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Sistema de câmeras não representa quebra da vigilância para configurar o furto noturno

Para a incidência da majorante de pena pelo furto noturno, basta que a conduta tenha ocorrido no período em que a população se recolhe...
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Não há ofensa ao preso se o uso de algemas na audiência se impôs como medida necessária

Por entender não haver ofensas à Sumula Vinculante do Supremo Tribunal Federal, a Desembargadora Luíza Cristina Nascimento Marques, do TJAM, negou a um acusado...
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