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Decisão afasta vinculação de usuário ao consumo mínimo com a Amazonas Energia

Uma decisão da justiça que deu solução a um conflito de interesses entre a Amazonas  Energia e o consumidor fixou entendimento de que o...
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Prova de que há desvio de energia elétrica não é do consumidor do Amazonas

Cabe à concessionária de serviços de energia não somente o dever de demonstrar que são regulares as medições efetuadas nos relógios que apuram o...
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Amazonas Energia ganha liminar para não se submeter a proibição de instalar medidores aéreos

O Juiz Ricardo Sales, da 3ª Vara Federal Cível de Manaus, aceitou o pedido da Amazonas Energia e desobrigou a concessionária da proibição de...
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Promotor de Justiça ajuíza ação contra o próprio Ministério Público do Amazonas

O Promotor de Justiça Mirtil Fernandes do Vale, da Promotoria de Defesa dos Direitos Humanos da Pessoa com Deficiência, ajuizou uma ação civil contra...
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Subsídio de procurador de município do Amazonas deve respeitar teto do Tribunal de Justiça

Por entender que os procuradores municipais integram a categoria da Advocacia Pública, e que a função é essencial à justiça, as Câmaras Reunidas do...
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Sem prova da ligação direta pelo usuário não pode haver cobranças extras pela Amazonas Energia

No que pese a alegação da Amazonas Energia de que o consumo inferior do usuário somente foi possível porque, como constatado por meio de...
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Amazonas Energia deve notificiar previamente o consumidor sobre inspeção

A Amazonas Energia não deve ignorar que ao consumidor é reservado o direito de ser notificado, previamente, sobre qualquer inspeção técnica decorrente da prestação...
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MPAM quer suspensão de pagamentos para show de João Gomes, em Nhamundá

O Ministério Público do Amazonas (MPAM), por meio da Promotoria de Justiça de Nhamundá, ajuizou uma Ação Civil Pública (ACP), em caráter de urgência,...
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O Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), por meio de decisão do Desembargador Airton Luís Corrêa Gentil, aumentou para...
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TJ-AM: Responsabilidade do fornecedor é objetiva, mas há limites na aplicação do CDC

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