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TJAM divulga portaria sobre funcionamento no período do recesso

O Tribunal de Justiça do Amazonas editou a Portaria n.º 4714/2023, que trata do funcionamento das unidades judiciais e administrativas durante o recesso forense de 20/12/2023 a...
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Para maior eficiência de julgado a favor de servidor, Juizado aplica execução invertida

A Juíza Patrícia Macedo Campos, do 2º Juizado da Fazenda Pública, condenou o Estado do Amazonas ao desembolso de crédito de salários e suas...
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Sem falhas na prestação dos serviços e do erro médico, Amazonas não indeniza

Sem a falha na prestação dos serviços pelo hospital público e sem o erro médico alegado como causa de danos materiais ou morais, não...
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Não se pode fazer tábula rasa de venda casada que ofende o consumidor, fixa Juiz

O Juiz Saulo Góes Pinto, do TJAM, Rio Preto da Eva, condenou a Telefônica, aceitando como abusivas cobranças sobre as quais, após exame, entendeu...
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Saiu o Edital de Concurso do Ministério Público do Amazonas

O Ministério Público do Amazonas (MPAM) anunciou em Manaus, a publicação do Edital do Concurso para o preenchimento de vagas e a formação de...
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Efeitos da mora de empréstimo com juros abusivos devem ser discutidos na liquidação de sentença

São consideradas abusivas as taxas de juros superiores a uma vez e meia, ao dobro ou ao triplo da taxa média de mercado divulgada...
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Arresto online de bens deve ser admitido caso o devedor não seja encontrado

Quando o devedor não é localizado para a citação, inexige-se que o credor tenha esgotado todos os meios de identificá-lo para que possa promover...
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Sendo o imóvel vinculado à Suhab, o terceiro que o quitou tem direito à regularização na autarquia

A adjudicação compulsória é o remédio jurídico colocado à disposição de quem, munido de contrato de promessa de compra e venda ou título equivalente,...
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A 2ª Vara da Comarca de Tremembé, no interior de São Paulo, decretou nesta quarta-feira (12) a prisão preventiva de...

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