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Lei de Manaus que institui campanha “Por uma Infância sem Racismo” é sancionada

O prefeito de Manaus, David Almeida, sancionou a Lei N.º 3.394, que estabelece a campanha municipal "Por uma Infância sem Racismo". A nova legislação...
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Justiça do Amazonas confirma decisão que anulou cassação de Vereadora em Manacapuru

As Câmaras Reunidas do Tribunal de Justiça do Amazonas, com relatoria do Desembargador Lafayette Carneiro Vieira Júnior, confirmaram a decisão liminar que determinava o...
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Isenção de ICMS como benefício deve permanecer vinculada aos motivos que justificaram sua concessão

Lançando a fundamentação por escrito, ainda que não prevista em lei, passa oo administrador a estar vinculado àquela motivação. Com a aplicação da teoria...
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Paciente será indenizado por Município por falta de custeio completo de TFD

Sob a relatoria da Desembargadora Joana dos Santos Meirelles, o TJAM confirmou a imposição a um ente público municipal da obrigação de custear as...
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Sendo a posse legítima, Estado deve indenizar se pretende atender a interesse público

A supremacia do interesse público sobre o privado não dá ao Estado o direito de agir arbitrariamente. Se porventura o imóvel do particular se...
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STJ mantém prisão de homem investigado por sequestro de criança para fins sexuais no Amazonas

No caso examinado, o suspeito se mantém preso preventivamente, após conversão de prisão em flagrante, no Careiro-Castanho no mês de setembro, em virtude de,...
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Isenção de contribuição previdenciária não acoberta militares da reserva no Amazonas

Há distinção entre servidores públicos e agentes públicos militares, sendo certo que a  isenção de contribuição previdenciária não acoberta estes últimos, tendo em vista...
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Operadora não prova origem da dívida de cliente anotada no Serasa e deve indenizar em R$ 8 mil

O Tribunal de Justiça do Amazonas julgou improcedente Reclamação da Telefônica Brasil contra acórdão da 2ª Turma Recursal. A Turma, em julgamento de recurso...
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A Terceira Câmara Cível do Amazonas confirmou decisão a favor de um consumidor que acionou a Crefisa, alegando a...

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