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Justiça aceita pedido para que réu realize tratamento ambulatorial

A Primeira Câmara Criminal deu provimento à apelação criminal para substituir medida de segurança de internação por tratamento ambulatorial de réu. A decisão foi...
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Corregedoria do Amazonas oficializa Núcleo de Inclusão e Proteção a Pessoas Socialmente Vulneráveis

Na sexta-feira (8/12), 23 casais LGBTQIAPN+ oficializaram a união em Cerimônia de Casamento Civil Coletivo realizada no auditório da Sede da Ordem dos Advogados...
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Banco pagará dano moral a aposentada por reserva de margem consignável não autorizada

As instituições financeiras devem responder, independentemente de culpa, pelos defeitos relativos aos serviços prestados. Pela contratação indevida de uma Reserva de Margem Consignável (RMC)...
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Sendo retomado o imóvel pelo credor que financiou, não cabe o retorno do bem ao devedor em atraso

Decisão da Primeira Câmara Cível, à unanimidade, fixou em harmonia com voto do Desembargador Cláudio Roessing, do TJAM, que o tomador do empréstimo que...
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Fraude declarada como existente sem proporcionar ao Banco a devida defesa, anula sentença

É dever da Instituição Financeira, antes de formalizar a contratação do empréstimo, o de conferir os dados do contratante para se certificar que se...
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Inscrições para concurso do MPAM iniciam na próxima quarta-feira (13)

A inscrições para o concurso público do Ministério Público do Amazonas (MPAM) terão inicio na próxima quarta-feira (13/12), e se encerram no dia 16...
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Sem recurso do promotor, ainda que a pena aplicada afronte a lei, não se piora a vida do condenado

​Quando o réu condenado em ação penal recorre da decisão, sem que haja recurso do Ministério Público, não pode o Tribunal de Justiça reconhecer...
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Mesmo sendo presa com drogas na residência, mãe de menor de 12 anos tem direito à domiciliar

Ter a mulher, mãe de um filho menor de 12 anos de idade, ter sido flagranteada em operação policial que mirou no combate ao...
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