Amazonas

Suspensão de decisão de Desembargador por ofensa a interesse público deve ser buscada no STJ

O Ministro Afrânio Villela, do Superior Tribunal de Justiça, atendeu ao pedido de Reclamação Constitucional de um Policial Militar do Amazonas e tornou sem...

Sem consistência em recurso do banco, justiça mantém decisão que declarou o dano ao consumidor

Ao contratar empréstimo na modalidade cartão de crédito consignado, o Banco viola o direito do cliente se não atende ao requisito da prévia e...

Justiça nega recurso da FGV e mantém sentença que anulou mudança no edital do concurso da PMAM

Regras de concurso público não podem ser alteradas no curso do certame, sob pena de ofender direito líquido e certo do candidato. Com essa...

Justiça mantém condenação de mulher por receptação e desmanche de carros em Manaus

A Primeira Câmara Criminal do Amazonas manteve a condenação de Marcela Aguiar de Souza pela receptação e desmanche de automóveis, crimes pelos quais foi...

STJ mantém danos morais a favor de policial preso e inocentado pela Justiça do Amazonas

Não houve desrespeito à interpretação de lei federal com o julgamento relatado por Airton Luís Corrêa Gentil, do TJAM, que condenou o Estado a...

Viúva que não foi citada para processo de união estável pode pedir anulação

Sendo a viúva a pessoa que detenha interesse de se opor ao que denominou de inverdade quanto à questão de que quando o marido...

Sofrer atraso no pagamento do salário não é um aborrecimento trivial, reafirma decisão

Se por um demasiado período de tempo se torne repetitivo a falta de pagamento correspondente à contraprestação aos serviços do funcionário é correto se...

Saldo credor da arrematação do veículo não pode ser cobrado na ação de busca e apreensão

Ao optar pela busca e apreensão do veículo com o pagamento de parcelas em atraso, a financeira/credora por ter o automóvel em garantia, não...

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STJ reafirma garantias da advocacia ao definir critérios para a exigência de documentos processuais

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